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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira 24 que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª ...

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Procuradoria pede suspensão de licenciamento e contratos até a realização de estudos e consultas obrigatórias. Leia no ...

|Debate público| Enquanto alguns destacam a importância para a economia nacional, outros expressam preocupações sobre os ...

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Órgão pede que seja proibida a homologação do resultado do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás ...

Órgão federal afirma que processo inadequado pode levar a condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos ...

Ministério Público Federal pede suspensão imediata de licenciamento ambiental e novos leilões até a realização de estudos e ...

Órgão apresentou um recurso contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios e a concessão de ...